Justiça tem recursos demais, diz procurador

À esquerda Rogério Schietti

Para o ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal Rogério Schietti, a Constituição de 1988, ao querer dar uma resposta aos anos de chumbo da ditadura militar, acabou fazendo concessões demais, que levam a situações de impunidade, como o caso do jornalista Pimenta Neves.

Eduardo Militão

O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Rogério Schietti não tem dúvidas. A Constituição de 1988 é uma resposta aos anos de grosso chumbo da ditadura, mas exagerou e fez concessões demais às liberdades individuais. Como resultado, aumentou a impunidade no país. O exemplo é o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, Sandra Gomide, mas que levou 11 anos para ir à cadeia depois da demorada análise de cada um dos muitos recursos que seus advogados levaram ao Judiciário.

Schietti defende uma mudança na Constituição. "Estamos nos petrificando em não fazer mudanças num texto feito após um período de repressão", afirmou ele ao Congresso em Foco. "Hoje, a balança pende só para o indivíduo. É natural, pois a história é feita de pêndulos, mas temos que buscar o caminho do meio", avalia o procurador, doutor em direito processual penal e que nesta semana lançou o livro Justiça Criminal, uma explicação simples, um guia para leigos, com fotos, design moderno e linguagem acessível.

Hoje, a Constituição garante presunção de inocência ao réu até que se esgotem todos os recursos possíveis, mesmos que o acusado já tenha sido condenado três vezes por magistrados diferentes, por exemplo. Schietti defende que a presunção da inocência seja garantida só até que seja demonstrada a culpa do acusado. Ou seja, se o réu for condenado em segunda instância, já estará demonstrada sua culpa, e ele deve ser preso.

Se os advogados quiserem recorrer aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), tudo bem, mas o cliente continuará preso até haver uma nova resposta do Judiciário. Schietti lembra que no STJ e no STF só devem ser discutidas questões técnicas de direito, como o tamanho da pena.

O procurador vê com simpatia a PEC do presidente do Supremo, Cézar Peluso, que propõe limites para os recursos protelatórios.

Dúvidas de todos

No livro que organizou, Justiça criminal: uma explicação simples, o procurador dedica um capítulo às causas da impunidade. Noutros, fala de prisão, diferença entre inquérito e processo, pequenas causas, recursos... "São aquelas dúvidas que todo mundo tem, os estudantes, jornalistas e aquelas pessoas do nosso convívio que ouvem uma notícia e não têm suas dúvidas respondidas", esclarece Schietti.

Em forma de guia, cheio de fotos, o livro serve para tirar uma dúvida em um capítulo específico ou para ser lido integralmente. “É uma proposta de cidadania, não vamos ganhar direitos autorais e alguns exemplares serão doados”, explica Schietti.

Dinheiro para políticas públicas

Autor de um dos artigos do livro de Schietti, o promotor de Justiça Antonio Suxberger também acaba de lançar Teoria crítica dos direitos humanos: das lutas aos direitos. Um dos organizadores da coletânea de artigos, ele avisa que se trata de uma obra de direito tradicional. Os textos abordam temas como trabalho de aprendizes, direito internacional e políticas públicas.

Suxberger destaca um dos artigos que critica o excesso do argumento da falta de dinheiro para se executar amplamente as políticas públicas fundamentais, como educação e saúde. “Há uma banalização disso”, afirma o promotor ao Congresso em Foco.

O livro se guia pelo pensamento crítico do professor Joaquín Herrera Flores, falecido em 2009 e ex-diretor do doutorado em direitos humanos da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. “É uma homenagem a ele”, conta Suxberger, que se formou na instituição espanhola.

Serviço

—Justiça criminal: uma explicação simples
Rogério Schietti (org.),
Lumen Juris, 148 páginas, R$ 32

—Teoria crítica dos direitos humanos: das lutas aos direitos
Antonio Suxberger, Ruben Manente e Jefferson Dias (orgs.)
Lumen Juris, 284 páginas, R$ 56


Fonte: Congresso em Foco